Política de Privacidade — Betify Casino

Última atualização: junho de 2025

1. Introdução

Bem-vindo à Política de Privacidade do Casino Betify. Este documento descreve de forma clara e transparente como recolhemos, tratamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza o website betifycasino-portugal.net e todos os serviços associados à nossa plataforma de jogo online.

O Casino Betify atua como responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como da legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.

Enquanto operador de serviços de jogo online licenciado, temos obrigações legais que nos impõem o tratamento de determinados dados pessoais dos nossos utilizadores. O registo na nossa plataforma implica a aceitação dos termos desta Política de Privacidade e constitui o seu consentimento informado para o tratamento dos seus dados para os fins aqui descritos. Caso não concorde com os termos desta política, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.

Recomendamos que leia este documento na sua totalidade antes de criar uma conta no Casino Betify, de modo a compreender plenamente os seus direitos e as nossas responsabilidades enquanto controlador de dados.

2. Informação que Recolhemos

O Casino Betify recolhe diferentes categorias de dados pessoais, consoante a natureza da sua interação com a nossa plataforma. As categorias de dados tratados incluem:

• Dados de identificação pessoal: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal e cópia de documentos de identificação oficial (bilhete de identidade, cartão de cidadão ou passaporte).
• Dados de contacto: endereço de residência, endereço de correio eletrónico e número de telefone.
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados, histórico de transações, depósitos, levantamentos e atividade de apostas.
• Documentação de verificação KYC (Know Your Customer): documentos comprovativos de identidade, de morada e de origem de fundos, exigidos nos termos da legislação de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
• Dados de correspondência: registos de comunicações efetuadas com o nosso serviço de apoio ao cliente, incluindo conteúdo de mensagens de correio eletrónico.
• Dados técnicos e de utilização: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, identificadores de dispositivo, registos de acesso (logs), páginas visitadas e duração das sessões.
• Dados de preferências e comportamento: histórico de jogo, preferências de apostas e padrões de utilização da plataforma.

3. Como Utilizamos a Sua Informação

O Casino Betify utiliza os seus dados pessoais para os seguintes fins, com base em fundamentos jurídicos específicos previstos no RGPD:

• Execução do contrato de prestação de serviços: processamento de registos, gestão de contas, processamento de apostas, depósitos e levantamentos.
• Cumprimento de obrigações legais: verificação de identidade no âmbito dos requisitos KYC, conformidade com as normas de prevenção de branqueamento de capitais (AML) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT), de acordo com a Diretiva (UE) 2018/843 e a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.
• Prevenção de fraude e garantia da integridade do jogo: monitorização de atividades suspeitas, deteção de múltiplas contas e proteção contra o abuso da plataforma.
• Prestação de apoio ao cliente: resposta a pedidos de informação, reclamações e resolução de questões técnicas ou relacionadas com a conta.
• Jogo responsável: implementação de limites de jogo, períodos de autoexclusão e outros mecanismos de proteção do utilizador, em cumprimento das normas do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
• Melhoria dos nossos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para fins de investigação interna, desenvolvimento de produto e aperfeiçoamento da experiência do utilizador.
• Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias: reporte às autoridades competentes nos casos legalmente exigidos.

4. Comunicações de Marketing

Com o seu consentimento expresso, o Casino Betify poderá utilizar o seu endereço de correio eletrónico para lhe enviar comunicações promocionais, informações sobre novos jogos, ofertas especiais e outras comunicações relacionadas com os nossos serviços.

O seu consentimento para receber comunicações de marketing é sempre voluntário e independente do consentimento necessário para a prestação dos serviços. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem qualquer consequência para o acesso aos nossos serviços, através dos seguintes meios:

• Clicando na ligação de cancelamento de subscrição incluída em qualquer comunicação de marketing que receba;
• Enviando um pedido para support@betifycasino-portugal.net com o assunto “Cancelamento de Marketing”;
• Acedendo às definições da sua conta e desativando as preferências de comunicação de marketing.

O Casino Betify compromete-se a processar o seu pedido de opt-out no prazo máximo de 10 dias úteis. Após esse prazo, deixará de receber comunicações de marketing da nossa parte, embora possamos continuar a enviar-lhe mensagens de caráter operacional ou legal relacionadas com a sua conta.

5. Obtenção de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos através das seguintes fontes:

• Diretamente por si: quando cria uma conta, preenche formulários, contacta o nosso suporte ou interage com qualquer funcionalidade da nossa plataforma.
• Automaticamente: através de tecnologias como cookies, pixels de rastreamento e registos de servidor, quando navega no nosso website. Para mais informações sobre a nossa política de cookies, consulte a secção correspondente disponível no nosso website.
• De terceiros: incluindo fornecedores de serviços de verificação de identidade, entidades de processamento de pagamentos, bases de dados de prevenção de fraude, e outras fontes legalmente autorizadas que nos ajudam a verificar a sua identidade e a cumprir as nossas obrigações regulatórias.

6. Destinatários dos Dados

Dentro da estrutura organizacional do Casino Betify, o acesso aos seus dados pessoais é restrito a colaboradores e departamentos que necessitem dessas informações para o desempenho das suas funções, nomeadamente:

• Equipa de conformidade e AML/CFT;
• Equipa de apoio ao cliente;
• Departamento financeiro e de gestão de pagamentos;
• Departamento de tecnologia e segurança da informação;
• Departamento jurídico e de gestão de risco.

Todos os colaboradores com acesso a dados pessoais estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e recebem formação regular em matéria de proteção de dados.

7. Partilha de Dados com Terceiros

O Casino Betify poderá partilhar os seus dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:

• Fornecedores de serviços de pagamento: para processar depósitos e levantamentos de forma segura e eficiente.
• Fornecedores de jogos: os prestadores de software e conteúdos de jogo poderão ter acesso a dados mínimos necessários para a prestação dos seus serviços.
• Serviços de verificação de identidade e prevenção de fraude: entidades especializadas utilizadas para validar documentos de identificação e detetar atividades fraudulentas.
• Autoridades regulatórias e judiciárias: o Casino Betify poderá ser legalmente obrigado a partilhar dados com autoridades como o SRIJ, autoridades fiscais, entidades de supervisão financeira ou autoridades policiais, nos casos previstos na lei.
• Auditores e consultores externos: sujeitos a acordos de confidencialidade e com acesso limitado ao estritamente necessário para o desempenho das suas funções.

O Casino Betify não vende, aluga nem comercializa os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

Quando os dados são transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, o Casino Betify assegura que existem garantias adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos reconhecidos pelo RGPD.

8. Conservação dos Dados

O Casino Betify conserva os seus dados pessoais pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, observando sempre os prazos mínimos impostos pela legislação aplicável.

Nos termos da legislação de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, designadamente a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, os dados relativos à sua identidade e às suas transações devem ser conservados por um período mínimo de cinco anos após o encerramento da relação contratual ou a data da última transação.

Findo o período de retenção obrigatório, e caso não existam outros fundamentos jurídicos que justifiquem a conservação dos dados, o Casino Betify procederá à eliminação segura ou anonimização dos seus dados pessoais. Se exercer o seu direito ao apagamento antes do término desse período, informá-lo-emos das limitações legais que possam impedir o cumprimento integral do seu pedido.

9. Segurança dos Seus Dados

O Casino Betify implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição acidental ou ilícita. Entre as medidas adotadas, destacamos:

• Encriptação de dados em trânsito através do protocolo SSL/TLS;
• Armazenamento de dados em servidores seguros com acesso restrito;
• Sistema de autenticação por identificador e palavra-passe, com recurso a autenticação multifator sempre que disponível;
• Monitorização contínua dos sistemas para deteção de atividades anómalas ou tentativas de acesso não autorizado;
• Políticas internas de controlo de acesso, assegurando que apenas os colaboradores com necessidade legítima acedem a dados sensíveis;
• Realização periódica de auditorias e avaliações de segurança.

Apesar das nossas medidas de segurança, nenhum sistema de transmissão de dados pela internet pode ser considerado absolutamente seguro. Em caso de violação de segurança que afete os seus dados pessoais, o Casino Betify cumprirá as obrigações de notificação previstas no RGPD, tanto perante a autoridade supervisora competente como perante os titulares dos dados afetados, nos prazos legalmente estabelecidos.

10. Os Seus Direitos e Como Contactar-nos

Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, são-lhe reconhecidos os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: pode solicitar a confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.
• Direito de retificação: pode solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: pode solicitar a eliminação dos seus dados, salvo quando existam obrigações legais que imponham a sua conservação.
• Direito à limitação do tratamento: pode solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
• Direito de oposição: pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou para fins baseados em interesses legítimos.
• Direito à portabilidade: pode solicitar a transferência dos seus dados para outro responsável pelo tratamento, em formato estruturado e de leitura automática.
• Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas: pode solicitar a revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer um dos seus direitos, ou para colocar questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do seguinte endereço de correio eletrónico: support@betifycasino-portugal.net

Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias a contar da data da sua receção. Em casos de particular complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias, sendo-lhe comunicada a prorrogação e os motivos da mesma.

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo competente em Portugal, através do website www.cnpd.pt.

O Casino Betify reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A data de última atualização será sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre eventuais alterações.